Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Educação e das Universidades, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 77, de 2 de Abril de 1982, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No capítulo 15, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
No capítulo 50, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Maio de 1982. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.