Anúncio (extracto) n.º 3267/2007
Certifico que, por escritura lavrada no Cartório Notarial de Lisboa de Marta Chalaça em 19 de Setembro de 2006, exarada a fls. 47 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 112-A, foi constituída uma associação sem fins lucrativos, com a denominação S. P. B. D. - Sociedade Portuguesa de Biologia do Desenvolvimento, com sede em Lisboa, freguesia do Campo Grande, Avenida do Professor Egas Moniz, no Edifício Egas Moniz, tendo por objecto actividades de promoção, desenvolvimento e divulgação da investigação científica no domínio da biologia do desenvolvimento e da embriologia.
São associados os indivíduos maiores de 18 anos, no gozo dos seus direitos civis, bem como as pessoas colectivas que o requeiram à direcção e que por esta sejam admitidos.
Da deliberação da direcção que recuse o pedido de admissão como associado cabe recurso para a primeira assembleia geral ordinária que se realizar após aquela recusa, salvo se entre a data desta e a da referida assembleia geral mediar um prazo inferior a oito dias, caso em que cabe recurso para a assembleia geral ordinária imediatamente seguinte à primeiramente referida.
Os associados podem pedir a sua demissão a todo o tempo, a qual se efectiva na data em que a direcção tomar conhecimento do pedido, sem prejuízo das suas responsabilidades como membros da associação.
Os associados podem ser excluídos por deliberação da assembleia geral, nas condições seguintes:
a) A exclusão deve ser fundada em violação grave e culposa dos estatutos, dos regulamentos internos ou das deliberações da assembleia geral;
b) A exclusão deve ser precedida de processo escrito, do qual constem a indicação das infracções, a sua qualificação, a prova produzida, a defesa do arguido e a proposta de aplicação da pena de exclusão.
Conferido, está conforme o original, não havendo nada que restrinja, omita, amplie, modifique ou condicione o que foi certificado.
21 de Setembro de 2006. - A Notária, Maria Marta de Matos Ferreira Chalaça das Neves.
3000216225