Aviso
Por ordem superior se torna público que a Áustria ratificou, a 7 de Novembro de 1989, o Protocolo Adicional à Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais em Transporte Internacional, de 10 de Maio de 1979.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 24 de Novembro de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.