Por despacho de 11 de Abril de 2007 do vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, Dr Jorge Rodrigo Rodrigues Honório, como substituto legal, nos termos do despacho 23 451/2005 de 17 de Outubro de 2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 15 de Novembro de 2005, foi José Manuel Eliseu Pinto, técnico superior de 2.ª classe do quadro de pessoal da ex-Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, autorizado a regressar da situação de licença sem vencimento de longa duração como técnico superior de 2.ª classe, a partir de 1 de Maio de 2007, a que corresponde o escalão 2, índice 415, da tabela de vencimentos do regime geral da função pública. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
20 de Abril de 2007. - O Vice-Presidente, António Manuel Viana Afonso.