Portaria 568/82
de 8 de Junho
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e das Universidades, aprovar como modelos exclusivos da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, os impressos a seguir indicados:
a) Pauta final do 9.º ano de escolaridade (alunos internos) - Modelo n.º 639;
b) Pauta final do 9.º ano de escolaridade (alunos externos) - Modelo n.º 639-A;
c) Pauta final do curso complementar (10.º ano de escolaridade) - Modelo n.º 620;
d) Pauta final do curso complementar (11.º ano de escolaridade) - Modelo n.º 645;
e) Pauta final dos cursos gerais nocturnos (plano de estudos iniciado em 1975-1976) - Modelo n.º 646;
f) Pauta final dos cursos complementares nocturnos (liceal e técnico) - Modelo n.º 652;
g) Pauta final do 12.º ano (via de ensino) - Modelo n.º 653;
h) Pauta final do 12.º ano (via profissionalizante) - Modelo n.º 654;
i) Pauta de frequência do curso geral unificado do ensino secundário (7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade) - Modelo n.º 656;
j) Pauta de frequência dos cursos complementares (10.º e 11.º anos de escolaridade) - Modelo n.º 657;
l) Pauta de frequência dos cursos gerais nocturnos [plano de estudos iniciado em 1975-1976 e cursos complementares nocturnos (liceal e técnico)] - Modelo n.º 658;
m) Termo de exame do 9.º ano de escolaridade do curso geral unificado do ensino secundário - Modelo n.º 634;
n) Termo de exame dos cursos gerais nocturnos (plano de estudos iniciado em 1975-1976) - Modelo n.º 647;
o) Termo de exame dos cursos complementares nocturnos (liceal e técnico) - Modelo n.º 661;
p) Termo de exame dos cursos complementares (10.º e 11.º anos de escolaridade) - Modelo n.º 662;
q) Termo de exame do 12.º ano (via de ensino) - Modelo n.º 717;
r) Termo de exame do 12.º ano (via profissionalizante) - Modelo n.º 716.
Ministério da Educação e das Universidades, 19 de Maio de 1982. - O Ministro da Educação e das Universidades, Vítor Pereira Crespo.