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Aviso 9108/2007, de 21 de Maio

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Sumário

Discussão pública relativa ao projecto de alteração de loteamento sito em Carameleiro, Figueiró dos Vinhos

Texto do documento

Aviso 9108/2007

Rui Manuel Almeida e Silva, presidente da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos, torna público, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, que está a decorrer, por um período de 15 dias, a discussão pública relativa ao projecto de alteração ao loteamento, sito em Carameleiro, freguesia e concelho de Figueiró dos Vinhos, titulado pelo alvará 1/99, emitido em nome de António Rosa Nunes e Joaquim de Jesus Mendes, a qual foi requerida por António Manuel Rosa Nunes, residente na Rua do Comendador Araújo Lacerda, 46, 1.º, esquerdo, nesta vila de Figueiró dos Vinhos, que se encontra para aprovação nesta Câmara Municipal e que consiste na alteração ao lote M9, em:

Acréscimo da cave para estacionamento;

Junção da área de construção com a área originalmente destinada a anexos;

Acréscimo da área de construção sob o somatório da área destinada a anexos;

Alteração da cércea do edifício, atenta à edificação da cave;

Alteração do número de estacionamentos.

O processo poderá ser consultado na Secção de Obras Particulares desta Câmara Municipal, dentro do horário de expediente (das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 às 16 horas).

2 de Maio de 2007. - O Presidente da Câmara, Rui Manuel Almeida e Silva.

2611014243

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1567586.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2001-06-04 - Decreto-Lei 177/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Altera o Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e da edificação. Republicado em anexo o Decreto-Lei nº 555/99 de 16 de Dezembro, com as correcções e alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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