1 - Nos termos do artigo 28.º, n.º 1, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República, devidamente autorizado por despacho de 9 de Março de 2007 do reitor da Universidade do Porto, se encontra aberto concurso interno geral de acesso para provimento de uma vaga de assessor da Reitoria e Serviços Centrais desta Universidade.
2 - O presente concurso é válido para a vaga indicada, caducando com o seu preenchimento.
3 - As funções que cabem ao lugar posto a concurso deverão ser exercidas no Arquivo Central da Reitoria e Serviços Centrais, à Praça de Gomes Teixeira, no Porto.
4 - A tudo o que não estiver previsto neste aviso são aplicáveis as disposições do citado Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
5 - Ao concurso podem candidatar-se todos os que possuam a qualidade de funcionário, independentemente do serviço ou organismo a que pertençam, que possuam a categoria de técnico superior principal e, pelo menos, três anos de serviço na categoria classificados, no mínimo, de Muito bom ou cinco anos de Bom.
6 - O método de selecção a utilizar será o de provas públicas, que consistirá na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato.
7 - Candidatura:
7.1 - De harmonia com as disposições aplicáveis do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, deverão os candidatos entregar pessoalmente ou remeter pelo correio, com aviso de recepção, à Reitoria da Universidade, sita na Praça de Gomes Teixeira, 4099-002 Porto, requerimento dirigido ao reitor da Universidade do Porto, dele constando os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade e nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone);
b) Habilitações literárias;
c) Habilitações profissionais (especializações, estágios, seminários, acções de formação, etc.);
d) Categoria que possuem, serviço a que pertencem e antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;
e) Classificação de serviço relativa aos anos exigidos como requisito especial de admissão a concurso, nas situações aplicáveis;
f) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por serem relevantes para apreciação do seu mérito.
7.2 - Os requerimentos de admissão a concurso deverão ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Curriculum vitae detalhado;
b) Documentos comprovativos dos cursos de formação realizados;
c) Documento comprovativo das habilitações literárias;
d) Declaração dos serviços a que os candidatos se achem vinculados, da qual constem, de maneira inequívoca, a existência e natureza do vínculo à função pública, a designação funcional, a antiguidade na categoria que possuem, na carreira e na função pública e a classificação de serviço respeitante ao número de anos exigidos como requisito especial de admissão a concurso, nos casos aplicáveis.
7.3 - Fica dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do número anterior aos funcionários da Universidade em que se verifique a existência de dados nos respectivos processos individuais.
8 - A lista de admissão e de classificação final dos candidatos será afixada no placard existente no Serviço de Recursos Humanos e Expediente no edifício da Reitoria e Serviços Centrais à Praça de Gomes Teixeira, Porto.
9 - O júri terá a seguinte constituição, cabendo ao 1.º vogal efectivo a substituição do respectivo presidente nas suas faltas e impedimentos:
Presidente - Doutora Lígia Maria da Silva Ribeiro, pró-reitora da Universidade do Porto.
Vogais efectivos:
1.º Licenciada Maria Isabel Ribera Pereira, assessora principal da Reitoria e Serviços Centrais.
2.º Mestre Maria Eugénia Matos Fernandes, assessora principal da Reitoria e Serviços Centrais.
Vogais suplentes:
1.º Arnaldo António Gomes de Azevedo, director de serviços dos Recursos Humanos e Expediente da Reitoria e Serviços Centrais.
2.º Mestre Maria Filomena Araújo Ribeirinho Soares Samagaio, directora de serviços de Apoio Jurídico da Reitoria e Serviços Centrais.
13 de Março de 2007. - O Reitor, J. C. D. Marques dos Santos.
