Lista n.º 22/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 23 de Março de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Felisberto Afonso Nogueira ... 31-3-1962
Maritânia Maia de Magalhães Nogueira ... 6-6-1965
Ozias de Oliveira ... 12-9-1978
Ana Maria dos Santos ... 22-11-1965
Sebastião Mendanha Filho ... 25-1-1964
Orlando Cleyton Silva Soares ... 26-7-1986
Orlando Soares ... 9-5-1961
Marlene Ferreira da Silva Soares ... 14-2-1965
José Moreira dos Santos ... 12-7-1968
Silmar Gonçalves de Meira ... 7-2-1961
Vinicyos Fernando Marchioro Chudzy ... 8-9-1982
Renato Oliveira da Silva ... 3-2-1970
19 de Abril de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
