É constituída a A. P. E. B. 1-Talhô - Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica do 1.º Ciclo de Talhô, que se rege pelos estatutos seguintes, aprovados em assembleia geral de 3 de Novembro de 2006:
Estatutos
CAPÍTULO I
Da denominação, natureza e fins
Artigo 1.º
A Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica do 1.º Ciclo de Talhô, também designada abreviadamente por A. P. E. B. 1-Talhô, congrega e representa pais e encarregados de educação da escola dessa mesma Escola.
Artigo 2.º
A A. P. E. B. 1-Talhô é uma instituição sem fins lucrativos, com duração ilimitada, que se regerá pelos presentes estatutos e, nos casos omissos, pela lei geral.
Artigo 3.º
A A. P. E. B. 1-Talhô tem a sua sede social na Escola EB 1 de Talhô, na Rua da Carreira, 6, freguesia de Gondalães, 4580-402 Gondalães, Paredes.
Artigo 4.º
A A. P. E. B. 1-Talhô exercerá as suas actividades sem subordinação a qualquer ideologia política ou religiosa, procurando assegurar que a educação dos alunos se processe segundo as normas do direito universalmente aceite.
Artigo 5.º
São fins da A. P. E. B. 1-Talhô:
a) Contribuir, por todos os meios ao seu alcance, para que os pais e encarregados de educação possam cumprir integralmente a sua missão de educadores;
b) Contribuir para o desenvolvimento equilibrado da personalidade do aluno;
c) Propugnar por uma política de ensino que respeite e promova os valores fundamentais da pessoa humana.
Artigo 6.º
Compete à A. P. E. B. 1-Talhô:
a) Pugnar pelos justos e legítimos interesses dos alunos na sua posição relativa à Escola e à educação e cultura;
b) Estabelecer o diálogo necessário para a recíproca compreensão e colaboração entre todos os membros da Escola;
c) Promover e cooperar em iniciativas da Escola, no período escolar e nos tempos livres, em áreas de carácter didáctico, disciplinar, sanitário, físico, recreativo e cultural, colaborando assim na obtenção de soluções adequadas, sobretudo na área escola e nas de carácter físico, recreativo e cultural;
d) Promover reuniões com os órgãos de administração e gestão da Escola, designadamente para acompanhar a participação dos pais na actividade da Escola;
e) Promover o estabelecimento de relações com outras associações similares ou suas estruturas representativas, visando a representação dos seus interesses junto do Ministério da Educação.
CAPÍTULO II
Dos associados
Artigo 7.º
São associados da A. P. E. B. 1-Talhô, os pais e os encarregados de educação dos alunos matriculados na Escola e que voluntariamente se inscrevam na Associação.
Artigo 8.º
São direitos dos associados:
a) Participar nas assembleias gerais e em todas as actividades da A. P. E. B. 1-Talhô;
b) Eleger e serem eleitos para os órgãos sociais da A. P. E. B. 1-Talhô;
c) Utilizar os serviços da A. P. E. B. 1-Talhô para a resolução dos problemas relativos aos seus filhos ou educandos, dentro do âmbito definido no artigo 5.º;
d) Serem mantidos ao corrente de toda a actividade da A. P. E. B. 1-Talhô;
e) Apresentar sugestões ou projectos que julguem úteis aos fins da Associação.
Artigo 9.º
São deveres dos associados:
a) Aceitar e cumprir o estipulado nos presentes Estatutos;
b) Cooperar nas actividades da A. P. E. B. 1-Talhô;
c) Exercer, com zelo e diligência, os cargos para que forem eleitos;
d) Pagar a jóia e as quotas que forem fixadas.
Artigo 10.º
Perdem a qualidade de associados:
a) Os pais ou encarregados de educação cujos filhos deixem de estar matriculados na Escola;
b) Os que o solicitem por escrito;
c) Os que infringirem o que se encontra estabelecido nos presentes Estatutos;
d) Os que não satisfaçam as suas quotas no prazo que lhes venha a ser comunicado.
CAPÍTULO III
Dos órgãos sociais
Artigo 11.º
São órgãos sociais da A. P. E. B. 1-Talhô a assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal.
Artigo 12.º
Os membros da mesa da assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal são eleitos anualmente, por sufrágio directo e secreto pelos associados que componham a assembleia geral.
Artigo 13.º
A assembleia geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.
Artigo 14.º
a) A mesa da assembleia geral terá um presidente e dois secretários (1.º e 2.º);
b) O presidente da mesa será substituído, na sua falta, pelo 1.º secretário e este pelo 2.º
Artigo 15.º
a) A assembleia geral reunirá em sessão ordinária no primeiro período de cada ano lectivo para discussão e aprovação do relatório anual de actividades e contas e para eleição dos órgãos sociais.
b) A assembleia geral reunirá em sessão extraordinária por iniciativa do presidente da mesa, a pedido da direcção ou do conselho fiscal ou por petição subscrita por, pelo menos, vinte associados no pleno gozo dos seus direitos.
Artigo 16.º
A convocatória para a assembleia geral será feita com a antecedência mínima de oito dias, por circular enviada a todos os associados, indicando a data, a hora, o local e a ordem de trabalhos.
Artigo 17.º
A assembleia geral considera-se legalmente constituída se estiverem presentes, pelo menos, mais de metade dos associados, funcionando meia hora mais tarde com qualquer número de associados.
Artigo 18.º
São atribuições da assembleia geral:
a) Aprovar e alterar os estatutos;
b) Eleger e exonerar os membros dos corpos sociais;
c) Fixar anualmente o montante da jóia e da quota;
d) Discutir e aprovar o relatório de actividades e contas da gerência;
e) Apreciar e votar a integração da A. P. E. B. 1-Talhô em federações e ou confederações de associações similares;
f) Dissolver a A. P. E. B. 1-Talhô;
g) Pronunciar-se sobre outros assuntos que sejam submetidos à sua apreciação.
Artigo 19.º
a) A A. P. E. B. 1-Talhô será gerida por uma direcção constituída por cinco associados, um presidente, um vice-presidente, um tesoureiro, um secretário e um vogal.
Artigo 20.º
A direcção reunirá mensalmente e sempre que o presidente ou a maioria dos seus membros o solicite.
Artigo 21.º
Compete à direcção:
a) Prosseguir os objectivos para que foi criada a A. P. E. B. 1-Talhô;
b) Executar as deliberações da assembleia geral;
c) Administrar os bens da A. P. E. B. 1-Talhô;
d) Submeter à assembleia geral o relatório de actividades e contas anuais para discussão e aprovação;
e) Representar a A. P. E. B. 1-Talhô;
f) Propor à assembleia geral o montante da jóia e quota a fixar para o ano seguinte.
Artigo 22.º
O conselho fiscal é constituído por três associados: um presidente e dois vogais.
Artigo 23.º
Compete ao conselho fiscal:
a) Dar parecer sobre o relatório de actividades e contas da direcção;
b) Verificar, periodicamente, a legalidade das despesas efectuadas e a conformidade estatutária dos actos da direcção.
Artigo 24.º
O conselho fiscal reunirá uma vez por trimestre ou por solicitação de dois dos seus membros.
CAPÍTULO IV
Do regime financeiro
Artigo 25.º
Constituem, nomeadamente, receitas da A. P. E. B. 1-Talhô:
a) As jóias e quotas dos associados;
b) As subvenções ou doações que lhe sejam concedidas;
c) A venda de publicações.
Artigo 26.º
A A. P. E. B. 1-Talhô só fica obrigada pela assinatura conjunta de dois membros da direcção, sendo obrigatória a do presidente ou a do tesoureiro.
Artigo 27.º
Em caso de dissolução, o activo da A. P. E. B. 1-Talhô, depois de satisfeito o passivo, reverterá integralmente a favor da entidade que a assembleia geral determinar.
CAPÍTULO V
Disposições gerais e transitórias
Artigo 28.º
O ano social da A. P. E. B. 1-Talhô principia em 1 de Outubro e termina em 30 de Setembro.
Artigo 29.º
Os membros dos corpos sociais exercerão os seus cargos sem qualquer remuneração.
Artigo 30.º
Entre a aquisição de personalidade jurídica pela A. P. E. B. 1-Talhô e a primeira assembleia geral que se realizar, esta será gerida por uma comissão instaladora constituída por cinco dos sócios fundadores.
Artigo 31.º
A A. P. E. B. 1-Talhô só será dissolvida por decisão dos seus sócios, tomada em assembleia geral convocada para o efeito, pelo voto favorável de três quartos do número de todos os associados.
30 de Abril de 2007. - O Secretário-Geral do Ministério da Educação, João S. Batista.
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