Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 11 de Julho de 2006, a p. 10 738, col. 2.ª, o despacho (extracto) n.º 14 726/2006, rectifica-se que onde se lê "Por despacho de 14 de Julho de 2005: [...] Doutor Roger Fernandes Enes: [...] a partir de 14 de Setembro de 2005, inclusive" deve ler-se: "Por despacho de 14 de Julho de 2005: [...] Doutor Roger Fernandes Enes: [...] a partir de 22 de Setembro de 2005, inclusive".
18 de Abril de 2007. - A Administradora, Maria de Fátima Moreira Duarte.