Declaração
Para os devidos efeitos se declara e rectifica que no Decreto do Presidente da República n.º 2/83, de 23 de Fevereiro, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 44, de 23 de Fevereiro de 1983, onde se lê "Dr. Adelino Augusto do Amaral Marques» deve ler-se "Dr. Adelino Augusto do Amaral Marques Lopes».
Secretaria-Geral da Presidência da República, 28 de Fevereiro de 1983. - O Secretário-Geral, Luís d'Orey Pereira Coutinho.