Para cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e em conformidade com o despacho de 26 de Abril de 2007, vai proceder-se à discussão pública do pedido de alteração ao lote 27 do loteamento titulado pelo alvará 04/85, para o prédio localizado na Praceta de Dina Teresa, freguesia de Oliveira do Douro, descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o n.º 01471/020189, requerido em nome de Esmeralda Maria de Sousa, que decorrerá pelo prazo de 15 dias contados a partir da data da sua publicação.
Durante o período de discussão pública o processo estará disponível para consulta no serviço de atendimento da GAIURB, E. M., nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas e 30 minutos.
No decorrer daquele período, as reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos apresentados pelos particulares deverão ser entregues no serviço acima identificado.
27 de Abril de 2007. - O Vereador, por subdelegação, António Guedes Barbosa.
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