Por ter saído com inexactidão a publicação do despacho (extracto) n.º 7163/2007 (2.ª série), inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 16 de Abril de 2007, rectifica-se que onde se lê "foram os engenheiros Rui Miguel Garcia dos Santos e Patrick da Silva Miguens" deve ler-se "foram os bacharéis Rui Miguel Garcia dos Santos e Patrick da Silva Miguens". (Não carece de visto ou anotação do Tribunal de Contas.)
17 de Abril de 2007. - A Chefe de Divisão do Expediente e Pessoal, (Assinatura ilegível.)