ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
Assembleia da República.
Endereço postal:
Palácio de São Bento, Largo das Cortes.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1249-068.
País:
Portugal.
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Outro: preencher anexo A.I
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Outro: preencher anexo A.II.
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Outro: preencher anexo A.III.
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais.
A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:
Não.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:
Fornecimento de um sistema integrado de gestão dedicado à Assembleia da República.
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:
c) Serviços.
Categoria de serviços n.º 7.
Principal local de execução: Lisboa.
Código NUTS: PT171.
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:
Fornecimento e instalação de um sistema informático integrado de gestão dedicado à Assembleia da República.
II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
Objecto principal.
Vocabulário principal: 30211300.
Objectos complementares.
Vocabulário principal: 30252000.
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
Sim.
II.1.8) Divisão em lotes:
Não.
II.1.9) São aceites variantes:
Sim.
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO
II.2.1) Quantidade ou extensão total:
Valor estimado, sem IVA: 375 000,00.
Divisa: euro.
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas.
O adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% do montante total do fornecimento, com exclusão do IVA.
III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:
Não.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
a) Declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória;
b) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo I ao programa de concurso.
III.2.2) Capacidade económica e financeira:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
a) Documentos de prestação de contas dos três últimos exercícios findos ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos - declaração anual do IRC, modelo 22, declaração anual contabilística, respectivos anexos (balanço e demonstração de resultados) e comprovativo da entrega na administração fiscal;
b) Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três últimos anos, o volume global dos seus negócios e dos fornecimentos dos serviços objecto do procedimento.
Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:
Serão excluídos os concorrentes:
a) Cuja média dos exercícios económicos referenciados seja inferior a:
Autonomia financeira: 20%
Grau de cobertura do imobilizado: 90%;
Solvabilidade: 0,10;
Liquidez geral: 1,00
b) Que apresentem capitais próprios negativos no último exercício económico findo.
III.2.3) Capacidade técnica:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Lista dos principais serviços do mesmo âmbito prestados nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente.
Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:
Serão excluídos os concorrentes que não apresentem, no mínimo, três clientes - pelo menos um deles pertencente à administração pública portuguesa -, nos últimos três anos, que tenham adquirido ou locado idêntico sistema integrado com módulos de gestão financeira, patrimonial e de recursos humanos.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo:
Concurso público.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:
Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:
Concurso público n.º 36/2007.
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:
Data: 06/07/2007.
Hora: 17.
Documentos a título oneroso:
Sim.
Indicar preço: 100.
Divisa: euro.
Condições e modo de pagamento:
O pagamento de cópia do processo deve ser realizado em dinheiro ou através de cheque emitido à ordem do tesoureiro da Assembleia da República, nas instalações da entidade adjudicante indicadas no anexo A.II do presente anúncio.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:
Data: 06/07/2007.
Hora: 17.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:
PT.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos)
Período em dias: 90 (a contar da data limite para a recepção das propostas).
IV.3.8) Condições de abertura das propostas:
Data: 09/07/2007.
Hora: 15.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim.
Qualquer interessado, apenas podendo intervir os concorrentes e seus representantes devidamente credenciados.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO
26/04/2007.
Anexo A
ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO
I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Designação oficial:
Assembleia da República.
Endereço postal:
Avenida de D. Carlos I, 130, 1.º
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1200-651.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
Divisão de Gestão Financeira.
Telefone:
213919706.
Fax:
213917002.
II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)
Designação oficial:
Assembleia da República.
Endereço postal:
Avenida de D. Carlos I, 130, 2.º
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1200-651.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
Divisão de Aprovisionamento e Património.
Telefone:
213917145.
Fax:
213917005.
III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
Designação oficial:
Assembleia da República.
Endereço postal:
Avenida de D. Carlos I, 130, 2.º
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1200-651.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
Divisão de Aprovisionamento e Património.
Telefone:
213917145.
Fax:
213917005.
26 de Abril de 2007. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
2611009741