Hasta pública n.º 1/2007 - Venda de material lenhoso
1 - Entidade adjudicante - Instituto da Conservação da Natureza (ICN), Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), sito na Avenida de António Macedo, 4704-538 Braga; telefone: 253203480, fax: 253613169.
2 - Objecto do concurso - venda de material lenhoso:
Lote 6/TB/06, proveniente de cortes culturais;
Lote 8/TB/06, proveniente de cortes culturais.
O presente concurso insere-se nas seguintes categorias e descrições com referência ao Regulamento (CEE) n.º 3696/93, do Conselho, de 29 de Outubro, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, n.º L 342, de 31 de Dezembro de 1993, alterado pelo Regulamento (CEE) n.º 1232/98, do Conselho, de 16 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, de 22 de Junho, e ao vocabulário comum para os contratos públicos (CPV), publicado no suplemento do Jornal Oficial das Comunidades Europeias, n.º S 169, de 3 de Setembro de 1996:
Categoria: 02100000-5 - descrição: madeira;
Categoria: 02150000-0 - descrição: madeira de resinosas.
3 - Local - Parque Nacional da Peneda-Gerês.
4 - Base de licitação - com base no maior valor das propostas a apresentar.
5 - Condições de pagamento:
a) Será efectuado no acto da arrematação provisória um depósito obrigatório;
b) A primeira prestação será liquidada no acto da assinatura do contrato;
c) As restantes prestações serão liquidadas nas datas previstas no contrato pela percentagem referida no regulamento numa conta e instituição a designar pelo ICN/PNPG;
d) O comprador pode antecipar o pagamento das prestações que desejar.
6 - a) O processo pode ser consultado e obtido na sede do PNPG, Avenida de António Macedo, 4704-538 Braga.
b) As consultas podem ser efectuadas até ao último dia útil antes da data do acto público do concurso das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos.
c) O custo de cada exemplar do processo é de Euro 25, com IVA incluído, a liquidar directamente pelos concorrentes, em numerário ou cheque, contra recibo, debitando-se os custos de expedição no caso de envio pelo correio. Nos pedidos por escrito, o sobrescrito deverá identificar a hasta pública a que se refere.
7 - a) As propostas devem ser entregues contra recibo ou enviadas por correio, sob registo e com aviso de recepção, para a morada mencionada no n.º 6.
b) As propostas deverão ser apresentadas em língua portuguesa ou, não o sendo, devem ser acompanhadas de tradução devidamente legalizada e em relação à qual o concorrente declara aceitar prevalência, para todos os efeitos, sobre os respectivos originais.
c) As propostas deverão ser entregues até às 17 horas do 15.º dia a contar da data da publicação do anúncio relativo ao presente concurso no Diário da República.
8 - A praça terá lugar na sede do PNPG, pelas 15 horas do dia útil imediato à data limite para entrega de propostas, podendo a ele assistir e intervir na praça todos os concorrentes e os eventuais titulares de direitos de preferência ou os seus representantes devidamente identificados.
9 - O lote será arrematado por quem ofereça maior lanço.
10 - A caução a apresentar pelo adjudicatário será de valor correspondente a 15% do preço total da adjudicação, com exclusão do IVA, a prestar por depósito em dinheiro, em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, e com garantia bancária.
11 - Data do envio do anúncio para publicação no Diário da República - 24 de Abril de 2007.
12 - Data da recepção do anúncio para publicação na Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P. - 24 de Abril de 2007.
24 de Abril de 2007. - O Director do Parque Nacional da Peneda-Gerês, Henrique Miguel Pereira.
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