Declaração de Rectificação 27-E/2002, de 31 de Agosto
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte: Diário da República n.º 201/2002, 2º Suplemento, Série I-B de 2002-08-31.
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Data:
2002-08-31
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Declara ter sido rectificada a Portaria 989/2002, de 6 de Agosto, que aprova o modelo de livro de registos próprios, referido no n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei 150/99, de 7 de Maio, para efeitos de contrato de utilização de medicamentos veterinários contendo na sua composição essas substâncias em animais produtores de alimentos para consumo humano.
Declaração de Rectificação 27-E/2002
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o anexo à Portaria 989/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 180, de 6 de Agosto de 2002, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu incompleto, pelo que se publica agora a ficha clínica.
Ficha clínica
(a preencher pelo médico veterinário ou pelo detentor dos animais)
(ver ficha no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Agosto de 2002. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2002/08/31/plain-156237.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/156237.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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