Despacho Normativo 43-A/2002, de 5 de Setembro
- Corpo emitente: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 36-Supl., de 05.09.2002, Pág. 978-(2)
- Data: 2002-09-05
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Sumário
Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 2002.
Aviso
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