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Declaração 32/2002, de 5 de Setembro

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 36, de 05.09.2002, Pág. 972
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Sumário

Rectifica a Resolução nº 133/2002, de 8 de Agosto, que autoriza o Secretário Regional da Educação e Cultura a celebrar, em representação da Região Autónoma dos Açores, um contrato programa com a Diocese de Angra, um apoio financeiro para comparticipação de obras de reabilitação das igrejas e estruturas pastorais das ilhas Faial e Pico, afectadas pelo sismo de 9 de Julho de 1998. Revoga a Resolução 21/99, de 18 de Fevereiro, e a Resolução nº 151/2001, de 2 de Novembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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