ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [X] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [7][4]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Concurso público internacional n.º 2/IDP/2007, para aquisição de serviços de segurança e vigilância para as instalações do Instituto do Desporto de Portugal.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Concurso público internacional para aquisição de serviços de segurança e vigilância para as instalações do Instituto do Desporto de Portugal, nos termos e condições definidos no programa de concurso e nas cláusulas técnicas do caderno de encargos.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Os serviços objecto do contrato serão prestados na Avenida do Infante Santo, 76, Centro Nacional de Medicina Desportiva e Laboratório de Análises e Dopagem, sitos na Avenida do Prof. Egas Moniz (Estádio Universitário), Complexo Desportivo da Lapa, sito na Rua de Almeida Brandão, 39, em Lisboa, e no Complexo Desportivo do Jamor, sito na Praça da Maratona, 1495-751 Cruz Quebrada.

Código NUTS

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

Grupo: 74.6 - Serviços de investigação e segurança.

Classe: 74.60 - Serviços de investigação e segurança.

Categoria: 74.60.1 - Serviços de investigação e segurança.

Subcategoria: 74.60.13 - Serviços de controlo de aparelhos e sistemas de segurança.

Subcategoria: 74.60.16 - Outros serviços de segurança.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

500 000 euros, acrescidos de IVA.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Ou: Início [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] e/ou termo [3][1]/[1][2]/[2][0][0][7]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% do montante total do fornecimento, com exclusão do IVA, nos termos definidos no programa de concurso e no caderno de encargos.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

As constantes no artigo 7.º do programa de concurso e caderno de encargos do procedimento.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

As constantes no artigo 12.º do programa de concurso e caderno de encargos do procedimento.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Documento comprovativo da autorização do exercício da actividade de segurança privada nos termo da legislação em vigor, designadamente do Decreto-Lei 35/2004, de 21 de Fevereiro, para os serviços descritos nas alíneas a) e c) do n.º 1 artigo 2.º do mesmo diploma legal.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos a) Declaração bancária adequada emitida no mês em que o concurso foi aberto, ou no anterior, ou prova de subscrição de um seguro de riscos profissionais;

b) No caso de pessoas colectivas, documento de prestação de contas dos três últimos exercícios findos ou dos exercícios findos desde a constituição (pode ser utilizada cópia da declaração anual apresentada para efeito de IRC, desde que inclua o balanço e a demonstração de resultados);

c) No caso de pessoas singulares, declarações de IRS apresentadas nos últimos três anos;

d) Declaração do concorrente na qual indique que efectuou um volume global de negócios em, pelo menos, um ano do último triénio, igual ou superior a 10 000 000 de euros, e que tenha tido resultados positivos em dois dos últimos três exercícios.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos a) Lista dos principais serviços de segurança fornecidos nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, comprovados por declaração destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente;

b) Descrição dos equipamentos a utilizar;

c) Mapa do pessoal que fará parte integrante do contrato, indicando o número e as categorias profissionais dos mesmos;

d) Cópias de certificados de qualidade conforme Norma NP EN ISO 9001/2000.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

Decreto-Lei 35/2004, de 21 de Fevereiro.

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Concurso público n.º 2/IDP/2007.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[0][1][5] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 100 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

O processo do concurso encontra-se patente para consulta no Instituto do Desporto de Portugal, Avenida do Infante Santo, 76, 2.º em Lisboa, no horário normal de funcionamento, das 9 horas e 30 minutos às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos, todos os dias úteis.

Do processo do concurso podem ser adquiridas cópias através do pagamento prévio do montante acima indicado em numerário, vale de correio ou por cheque passado à ordem do Instituto do Desporto de Portugal, mediante recibo.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][9]/[0][4]/[2][0][0][7]

Hora: 16 horas e 30 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][9][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Nos termos do artigo 15.º do programa de concurso, ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados, entendendo-se que a credenciação é feita através da exibição de procuração da qual constem poderes bastantes para obrigar o concorrente.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [1][0]/[0][4]/[2][0][0][7]

Hora: 10 horas. Local: Complexo Desportivo do Jamor, Praça da Maratona, 1495-751 Cruz Quebrada.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[2][9]/[0][1]/[2][0][0][7]

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

19 de Março de 2007. - O Presidente do Instituto do Desporto, Luís Bettencourt Sardinha.

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