Aviso (extracto) n.º 6186/2007
Francisco Ângelo da Silva Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Vizela, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 74.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, que a Câmara Municipal de Vizela deliberou dar início à elaboração do plano de pormenor para a requalificação da zona ribeirinha do rio Vizela entre as duas pontes e zonas industriais na área de intervenção:
Fases do processo de elaboração do plano:
1.ª fase - participação pública dos interessados - 30 dias;
2.ª fase - elaboração do plano de pormenor - 180 dias;
No período indicado para a 1.ª fase, contado a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, qualquer interessado poderá apresentar, por escrito, as suas sugestões ou solicitar informações que possam ser consideradas no processo de elaboração do plano de pormenor no Serviço de Obras Particulares, Rua do Dr. Abílio Torres, freguesia de São Miguel, 4815-552 Vizela.
E para que conste, mandei publicar este e outros avisos de igual teor nos locais do costume e sua divulgação pelos meios de comunicação social, dando cumprimento ao disposto nos artigos 148.º, n.º 3, e 77.º, n.º 2, do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro.
12 de Março de 2007. - O Presidente da Câmara, Francisco Ângelo da Silva Ferreira.
