Discussão pública
O município de Oliveira de Azeméis torna público que, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º e no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e em conformidade com o despacho de 13 de Março do corrente ano, vai proceder-se à discussão pública do pedido de alteração ao lote 39, referente ao loteamento titulado pelo alvará 10/2000, para o prédio localizado no lugar de Moutado, freguesia de Nogueira do Cravo, requerido em nome de Maria de Fátima Tavares Marques e outro, que decorrerá no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.
Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível, para consulta, na Secretaria Administrativa de Obras Particulares e Loteamentos deste município, nos dias úteis, das 9 às 16 horas.
No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento deverão ser dirigidos, por escrito, ao presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
19 de Março de 2007. - O Vereador, com competências subdelegadas, Ricardo Tavares.
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