Declaração de Rectificação 26-C/2002, de 31 de Julho

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros
Fonte: Diário da República n.º 175/2002, 4º Suplemento, Série I-B de 2002-07-31.
Data: 2002-07-31
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Sumário

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo 40/2002, de 24 de Julho, que estabelece os termos em que terão enquadramento as acções a levar a efeito para a realização dos testes rápidos no âmbito da vigilância epidemiológica das encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET), o respectivo quadro de competências e de financiamento, bem como o valor dos preços das análises a praticar pelos laboratórios oficiais.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 26-C/2002
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o Despacho Normativo 40/2002, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, de 24 de Julho de 2002, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 2, alínea d), onde se lê "das EET previstas no n.º 6» deve ler-se "das EET previstas no n.º 5».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Julho de 2002. - Pelo Secretário-Geral, o Secretário-Geral-Adjunto, Eugénio Barata.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/155725.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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