Declaração de Rectificação 26-A/2002
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto 10/2002, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 4 de Abril de 2002, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No ponto 3.2.9, na versão inglesa do Regulamento 109, onde se lê "the symbol '(ver símbolo no documento original)'» deve ler-se "the symbol '(ver símbolo no documento original)'».
No ponto 3.2.9, na versão portuguesa do Regulamento 109, onde se lê "o símbolo '(ver símbolo no documento original)'» deve ler-se "o símbolo '(ver símbolo no documento original)'».
No exemplo da marca de homologação que se encontra no anexo n.º 2 da versão inglesa e da versão portuguesa do Regulamento 109, onde se lê "108R - 002439» deve ler-se "109R - 002439».
No ponto 3 do anexo n.º 7 do Regulamento 109, na versão inglesa, onde se lê "=
= Q (160 km/h)».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Junho de 2002. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.