Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 5888/2007, de 27 de Março

Partilhar:

Sumário

Licenciamento de alteração a operação de loteamento - discussão pública

Texto do documento

Aviso 5888/2007

O Dr. José Manuel de Carvalho Marques, presidente da Câmara, em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 1 de Março de 2007, torna público que, nos termos do artigo 22.º e do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, se encontra em discussão pública, com início 8 dias após a publicação deste aviso na 2.ª série do Diário da República e pelo período de 15 dias, o pedido de licenciamento de alteração do lote 6 do loteamento a que respeita o alvará 1/86, em que é requerente Albano da Veiga Borges.

O prédio no qual incide a operação está descrito na Conservatória do Registo Predial de Sabrosa sob o n.º 00072 e inscrito na matriz com o artigo 439.

Os interessados podem consultar o projecto de alteração e respectiva informação técnica na Divisão de Obras, Urbanismo e Serviços Urbanos, desta Câmara Municipal de Sabrosa, durante o horário de expediente, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos, durante o período indicado.

No caso de oposição, podem os interessados apresentar por escrito a sua exposição, devidamente fundamentada, indicando a qualidade em que o fazem, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara.

6 de Março de 2007. - O Presidente da Câmara, José Manuel de Carvalho Marques.

2611000843

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1557023.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda