Discussão pública
Fernando João Couto Cepa, presidente da Câmara Municipal de Esposende, torna público que, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 27.º e no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, se encontra em discussão pública a alteração ao licenciamento de operação urbanística de loteamento aprovado pelo alvará de loteamento n.º 6/98 - processo 332/83, alteração esta requerida por Manuel de Sá Afonso Dias, com residência na Rua do Alvre, 20, freguesia de Antas e concelho de Esposende, e que incide sobre os prédios rústicos descritos na Conservatória do Registo Predial de Esposende sob os n.os 15722, 15723, 15724, 15721, 15725, 15726, 15783 e 15784, da freguesia de Antas.
Mais torna público que a discussão pública se fará por um período de 15 dias contados após passarem outros 15 sobre a data da publicação deste aviso no Diário da República, sendo certo que o processo se encontra patente, para consulta, na Divisão de Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Esposende, sita no edifício dos Paços do Concelho, Praça do Município, em Esposende.
As reclamações, sugestões ou meras observações deverão ser entregues, por escrito, no local acima referido, durante o prazo de discussão pública.
16 de Março de 2007. - O Presidente da Câmara, Fernando João Couto Cepa.