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Acordo 51/2007, de 27 de Março

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Sumário

Adenda ao acordo de cooperação entre o Ministério da Educação, Direcção Regional de Educação do Norte, e a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

Texto do documento

Acordo 51/2007

Adenda ao acordo de cooperação entre o Ministério da Educação, Direcção Regional de Educação do Norte, e a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira.

O Ministério da Educação, através da Direcção Regional de Educação do Norte, representada pela sua directora, Margarida Moreira, e o município de Santa Maria da Feira, representado pelo seu presidente, Alfredo Oliveira Henriques, acordam, em aditamento ao acordo 3/2002, de 8 de Setembro de 2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 2002, alargar a rede de bibliotecas escolares de incidência concelhia às seguintes escolas mencionadas abaixo, comprometendo-se a aceitar os termos do acordo actualmente em vigor e a dar continuidade à parceria entretanto firmada:

(ver documento original)

Nos termos da cláusula 7.ª, as Escolas terão direito à seguinte verba:

(Em euros)

Escola ... Equipamento/mobiliário ... Fundo documental

EB1 Igreja - Romariz ... 6 500 ... 6 000

EB1/JI Arraial ... 7 500 ... 5 500

12 de Outubro de 2006. - Pela Direcção Regional de Educação do Norte, a Directora Regional, Margarida Moreira. - Pela Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, (Assinatura ilegível.) - Pela EB1 Igreja - Romariz, (Assinatura ilegível.) - Pela EB1/JI Arraial, Carlos Alberto Oliveira Magalhães.

Homologo.

O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1556962.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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