Aviso (extracto) 5563/2007, de 23 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo
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Fonte: Diário da República n.º 59/2007, Série II de 2007-03-23.
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Data:
2007-03-23
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Listagem de contratos a termo resolutivo certo do pessoal não docente, no ano lectivo 2004-2005, do âmbito geográfico da coordenação do Centro de Área Educativa do Alto Alentejo
Aviso (extracto) n.º 5563/2007
Foram contratados a termo resolutivo certo, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, e da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, para exercício de funções nas categorias e escolas a seguir indicadas, os seguintes docentes:
(ver documento original)
[Nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 96/97, de 26 de Agosto, estão isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.]
15 de Dezembro de 2006. - O Director Regional, José Lopes Cortes Verdasca.
3000223362
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1555930.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-23 -
Lei
96/97 -
Assembleia da República
Determina a aplicação da taxa reduzida do IVA a certas prestações de serviços relacionadas com os resíduos sólidos urbanos e da taxa intermédia aos refrigerantes, sumos e néctares de frutos ou de produtos hortícolas.
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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2004-06-22 -
Lei
23/2004 -
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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