Concurso de admissão de voluntários para prestação de serviço militar no regime de contrato na categoria de oficial
1 - Faz-se saber que, a partir da data de publicação deste aviso, está aberto concurso nesta Repartição, nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar e respectivo Regulamento e no Estatuto dos Militares das Forças Armadas, para admissão de cidadãos do sexo masculino e feminino voluntários para prestação de serviço militar em regime de contrato na categoria de oficial.
2 - Podem concorrer os cidadãos que satisfaçam as condições de admissão e que se comprometam a servir na Marinha por um período mínimo de dois anos após a data do final do curso de formação básica de oficiais.
3 - Os documentos para admissão ao concurso deverão dar entrada no Centro de Recrutamento da Armada, Repartição de Recrutamento e Selecção, Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa, até às 16 horas e 30 minutos do dia 16 de Março de 2007 (incorporação a 17 de Abril de 2007).
4 - Para além das condições gerais constantes nas normas do concurso, os candidatos devem satisfazer as seguintes condições:
a) Ter idade não superior a 27 anos à data de 31 de Dezembro de 2007 para os cidadãos possuidores de habilitação académica com grau de licenciatura ou bacharelato;
b) Ter altura mínima de 1,60 m e 1,56 m para os indivíduos dos sexos masculino e feminino, respectivamente.
5 - Nos termos da legislação em vigor, o regime de contrato tem a duração mínima de dois e máxima de seis anos.
6 - Descriminam-se as licenciaturas e bacharelatos para preenchimento das vacaturas nas respectivas classes:
Classe de técnicos superiores navais (habilitação com licenciatura): Informática ou Engenharia Informática ou Engenharia Informática e de Computadores (três vagas); Investigação Operacional ou Estatística (uma vaga); Engenharia de Construção Naval (uma vaga); Engenharia Naval (duas vagas); Engenharia Electrotécnica, ramo de Telecomunicações (uma vaga); Engenharia Electrotécnica (uma vaga); Economia (quatro vagas); Engenharia Mecânica (uma vaga); Farmácia (uma vaga); Engenharia Têxtil (uma vaga); Línguas e Literatura, variante de Inglês (uma vaga); Direito (ver nota *) (duas vagas); pós-graduação em Ciências da Documentação (uma vaga); Publicidade e Marketing (uma vaga);
Classe de técnicos navais (habilitação com bacharelato): Informática ou Engenharia Informática ou Engenharia Informática e de Computadores (três vagas); Engenharia Electrotécnica, ramo de Telecomunicações (uma vaga); Engenharia Electrotécnica (uma vaga).
(nota *) Dá-se preferência aos candidatos que tenham tido, curricularmente, as cadeiras de Direito Marítimo e ou Direito do Mar.
Nota importante. - Só serão consideradas candidaturas à classe de técnicos navais as necessárias para o preenchimento das vagas não ocupadas pelos concorrentes a técnicos superiores navais.
7 - As normas contendo as condições de admissão e outras informações podem ser obtidas nos seguintes locais:
Centro de Recrutamento da Armada, Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa, telefone: 213945469; fax: 213945566;
Número verde: 800204635 (chamada grátis);
Página da Internet: www.marinha.pt;
E-mail: cra@marinha.pt;
Gabinete de Divulgação e Informação da Marinha, Praça do Comércio, 1100-048 Lisboa, telefone: 213429408;
Capitanias e delegações marítimas;
Câmaras municipais e juntas de freguesia.
23 de Fevereiro de 2007. - O Chefe da Repartição, António Gil Parente de Carvalho, capitão-de-mar-e-guerra SEA.