Despacho (extracto) n.º 5397/2007
Um dos dois lugares de chefe de secção do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores encontra-se vago, desde 10 de Março de 2006, por a sua titular, Maria de Lurdes Vieira Leal, estar nomeada, desde essa data, secretária do meu Gabinete.
A vacatura provisória do lugar prejudica o normal funcionamento dos serviços administrativos do Gabinete, especialmente no tocante ao sector encarregue dos procedimentos que se prendem com a gestão do orçamento.
Por essa razão, as funções inerentes ao lugar de chefe de secção têm vindo a ser asseguradas pela assistente administrativa especialista Carla Belerique Ormonde Martins, que as tem desempenhado com elevada competência e profissionalismo.
Considerando que estão reunidos todos os requisitos legais, designadamente os previstos nos artigos 23.º do Decreto-Lei 427/98, de 7 de Dezembro, e 41.º do Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, para que a referida funcionária possa ser nomeada provisoriamente no cargo de chefe de secção:
Determino a nomeação, em regime de substituição, para o lugar de chefe de secção, da assistente administrativa especialista Carla Belerique Ormonde Martins, enquanto se verificar o impedimento da respectiva titular.
A presente nomeação é feita pelo período de seis meses, renováveis até ao limite de três anos.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007.
A nomeação tem cabimento no orçamento do Gabinete.
22 de Janeiro de 2007. - O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, José António Mesquita.
