Despacho (extracto) n.º 5372/2007
Por despacho de 7 de Março de 2007 do director da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, no exercício de delegação de competências concedidas pelo reitor da Universidade do Porto, foi o Doutor António de Melo da Costa Cerqueira nomeado definitivamente professor auxiliar além do quadro da Faculdade de Economia desta Universidade, com efeitos a partir de 21 de Janeiro de 2007. (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos.)
Deliberação relativa à nomeação definitiva no cargo de professor auxiliar do Doutor António de Melo da Costa Cerqueira
Na reunião da comissão coordenadora do conselho científico da Faculdade de Economia da Universidade do Porto realizada em 30 de Novembro de 2006, e com referência ao processo de nomeação definitiva no cargo de professor auxiliar do Doutor António de Melo da Costa Cerqueira, foram apreciados os seguintes documentos:
Relatório apresentado pelo candidato (anexo I);
Parecer emitido pela Prof.ª Doutora Maria Isabel Rebelo Teixeira Soares (anexo II);
Parecer emitido pelo Prof. Doutor Elísio Fernando Moreira Brandão (anexo III).
Teve lugar uma votação, realizada de forma nominal e justificada, em que participaram exclusivamente os professores catedráticos, associados e auxiliares de nomeação definitiva presentes, tendo sido apurado o seguinte resultado:
Votaram a favor da concessão da nomeação definitiva cinco membros da comissão: Profs. Doutores Abel Luís da Costa Fernandes, Alípio Mário Guedes Jorge, José Fernando Gonçalves, José Fernando Madureira Pinto e Manuel de Oliveira Marques;
Votaram contra a concessão da nomeação definitiva seis membros da comissão: Profs. Doutores Ana Paula Sousa Freitas Madureira Serra, Ana Teresa Cunha de Pinho Tavares-Lehmann, António Manuel Martins Almodôvar, Luís Manuel Mota de Castro, José da Silva Costa e Sofia Balbina Santos Dias de Castro Gothen.
A justificação do sentido de voto de cada um dos professores que participaram na votação consta da acta da referida reunião.
Desta decisão foi apresentado recurso pelo Doutor António de Melo da Costa Cerqueira, nos termos do disposto no artigo 14.º do Regulamento do Conselho Científico da Faculdade de Economia da Universidade do Porto.
Este recurso foi apreciado em sessão extraordinária, expressamente convocada para o efeito, do plenário do conselho científico de 5 de Janeiro de 2007.
Na votação (nominal e justificada) então realizada pronunciaram-se a favor da concessão da nomeação definitiva 28 dos professores catedráticos, associados e auxiliares de nomeação definitiva presentes, tendo-se apurado 10 votos contra. A justificação do sentido de voto de cada um dos professores que exerceram o seu direito de voto consta da acta da referida sessão do plenário do conselho científico.
5 de Janeiro de 2007. - O Presidente do Conselho Científico, António Manuel Martins Almodôvar.
7 de Março de 2007. - A Técnica Superior Principal, Lídia Soares.