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Portaria 67/2002, de 18 de Julho

  • Corpo emitente:
  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 29, de 18.07.2002, Pág. 846
  • Data:
  • Diploma não vigente
  • Secções desta página::
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Sumário

Estrutura os blocos capitalizáveis, planos curriculares e condições de avaliação do Ensino Básico Recorrente. Revoga o artigo 10º do Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de Aluno, aprovado pelo Despacho Normativo nº 24/2001, de 26 de Abril.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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