Portaria 67/2002, de 18 de Julho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 29, de 18.07.2002, Pág. 846
- Data: 2002-07-18
- Diploma não vigente
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Sumário
Estrutura os blocos capitalizáveis, planos curriculares e condições de avaliação do Ensino Básico Recorrente. Revoga o artigo 10º do Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de Aluno, aprovado pelo Despacho Normativo nº 24/2001, de 26 de Abril.
Aviso
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