Encontra-se pendente o processo disciplinar n.º 26/2005 PDI, em que é arguido Manuel Bento Roque, jardineiro principal do quadro de pessoal do município de Lisboa, afecto à Divisão de Jardins, do Departamento de Ambiente e Espaços Verdes.
O processo disciplinar em causa encontra-se na posse do respectivo instrutor, no Departamento de Gestão de Recursos Humanos, sito na Rua de Castilho, 213, em Lisboa.
Nos termos do n.º 2 do artigo 59.º do Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, o referido arguido é citado para apresentar a sua defesa no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso.
19 de Fevereiro de 2007. - O Instrutor, Augusto Manuel da Ascensão Vitória.
3000226542