Despacho (extracto) n.º 4468/2007
Por despacho do presidente do Instituto Superior Técnico, proferido por delegação, de 15 de Setembro de 2006, foi autorizado o contrato administrativo de provimento de António José Nobre Martins Aguiar, para exercer as funções de professor auxiliar convidado a 50%, no Instituto Superior Técnico, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2006 e validade pelo período de um ano. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho
A comissão coordenadora do conselho científico do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa, aprovou por unanimidade dos membros em efectividade de funções, em 12 de Julho de 2006, a proposta respeitante à contratação do Professor António José Nobre Martins Aguiar, como professor auxiliar convidado a 50%, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2006 e validade pelo período de um ano.
A proposta veio acompanhada pelo parecer previsto no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, o qual foi subscrito pelos professores catedráticos Doutores Carlos Alberto Mota Soares, José Carlos Fernandes Pereira, Paulo António Firme Martins e Luís Manuel Braga da Costa Campos, todos deste Instituto.
Com base no parecer favorável e fundamentado na análise do curriculum vitae, o conselho científico foi de parecer que o Professor António José Nobre Martins Aguiar preenche as condições adequadas ao exercício da docência na categoria mencionada.
12 de Julho de 2006. - O Presidente-Adjunto para os Assuntos Científicos, Afonso Barbosa.
1 de Fevereiro de 2007. - Pelo Presidente, Helena Maria Geirinhas Ramos.