Despacho (extracto) n.º 4405/2007
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local de 19 de Dezembro de 2006, proferido ao abrigo do despacho 10 489/2005, de delegação de poderes, do Ministro de Estado e da Administração Interna, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de Maio de 2005, foi rescindido, a seu pedido, o contrato de trabalho a termo certo celebrado com Sónia Alexandra Viçoso Cunha Brás no âmbito do Programa de Formação para as Autarquias Locais - FORAL, com efeitos a 29 de Novembro de 2006. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
28 de Fevereiro de 2007. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.