Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, torna-se público que a Câmara Municipal do Porto vai proceder à discussão pública do projecto de loteamento do prédio sito no lote 27 da Rua de Viana de Lima, na freguesia da Foz do Douro, cujo requerente é Rui de Campos Pessanha Teixeira Neves, a qual terá início no 9.º dia útil e término no 25.º dia útil após publicação.
O processo de loteamento, com o número de identificação 107844/06/CMP, encontra-se disponível todos os dias úteis, na Direcção Municipal de Urbanismo, pelo que deverá requerer a consulta do mesmo no Gabinete do Munícipe, sito na Praça do General Humberto Delgado, 266, Porto.
25 de Janeiro de 2007. - O Director do Departamento de Gestão Urbanística e Fiscalização, José Duarte.
3000225424
