Édito n.º 205/2015
Processo EPU n.º 13567
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Moura e na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail eletricos@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA - Direção de Rede e Clientes Sul, para o estabelecimento de Linha aérea de MT a 30 kV (BJ30-17-09-08-05), com 30,37 metros, e origem no apoio n.º 15 da Linha de MT a 30 kV (BJ30-17-09-08) e término no PTD-MRA-262; Posto de Transformação aéreo-AS com 50 (100) kVA/30 kV e rede de Baixa Tensão (RBT-MRA-262) Sítio de S. Pedro (MRA), freguesias de St.º Agostinho, S. João Batista e St.º Amador, concelho de Moura, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
2015-06-15. - O Diretor-Geral, Carlos Almeida.
308935098