Aviso 74/2002
Por ordem superior se torna público que, agindo na sua qualidade de depositário da Convenção Relativa à Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, adoptada em Paris em 16 de Novembro de 1972, o director-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) comunicou ter a Eritreia depositado o seu instrumento de ratificação à citada Convenção em 24 de Outubro de 2001, tendo entrado em vigor, para este país, em 24 de Janeiro de 2002.
Portugal é parte da mesma, tendo depositado o respectivo instrumento de ratificação em 2 de Outubro de 1980, conforme publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 264, de 14 de Novembro de 1980.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 21 de Junho de 2002. - O Director de Serviços, Rui Filipe Monteiro Belo Macieira.