Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo da República Federal da Alemanha depositou junto do Governo Belga, a 10 de Novembro de 1989, o instrumento de ratificação relativo ao Acordo para Fornecimento e Exploração de Instalações e Serviços de Circulação Aérea pelo EUROCONTROL, no Centro Regional de Maastricht, e anexos I, II e III assinado em Bruxelas no dia 25 de Novembro de 1986.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 22 de Dezembro de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.