A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso 72/2002, de 15 de Julho

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Sumário

Torna público ter, agindo na sua qualidade de depositário da Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adoptada na Haia em 14 de Maio de 1954, o director-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) comunicado ter o Botswana depositado o seu instrumento de adesão à citada Convenção em 3 de Janeiro de 2002, tendo entrado em vigor, para este país, em 3 de Abril de 2002.

Texto do documento

Aviso 72/2002
Por ordem superior se torna público que, agindo na sua qualidade de depositário da Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adoptada na Haia em 14 de Maio de 1954, o director-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) comunicou ter o Botswana depositado o seu instrumento de adesão à citada Convenção em 3 de Janeiro de 2002, tendo entrado em vigor, para este país, em 3 de Abril de 2002.

Portugal é parte da mesma, tendo depositado o respectivo instrumento de ratificação em 4 de Agosto de 2000, conforme publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 40, de 16 de Fevereiro de 2001.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 21 de Junho de 2002. - O Director de Serviços, Rui Filipe Monteiro Belo Macieira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/154160.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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