Aviso 68/2002, de 15 de Julho

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 161/2002, Série I-A de 2002-07-15.
Data: 2002-07-15
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Sumário

Torna público ter o Governo de Nauru depositado, em 12 de Novembro de 2001, o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptado em Montreal em 16 de Setembro de 1987.

Texto do documento

Aviso 68/2002
Por ordem superior se torna público que o Governo de Nauru depositou, em 12 de Novembro de 2001, o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptado em Montreal em 16 de Setembro de 1987.

Portugal é parte do mesmo Protocolo, tendo depositado o instrumento de ratificação em 17 de Outubro de 1988 (Decreto 20/88, de 30 de Agosto).

Nos termos do artigo 16(3), a Emenda entrou em vigor em Nauru em 10 de Fevereiro de 2002.

Direcção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, 21 de Junho de 2002. - A Directora de Serviços, Graça Gonçalves Pereira.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/154156.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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