Resolução da Assembleia da República 46/2002, de 15 de Julho

Corpo emitente: Assembleia da República
Fonte: Diário da República n.º 161/2002, Série I-A de 2002-07-15.
Data: 2002-07-15
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Sumário

Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República ao Brasil.

Resolução da Assembleia da República n.º 46/2002
Viagem do Presidente da República ao Brasil
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República ao Brasil entre os dias 30 de Julho e 2 de Agosto.

Aprovada em 4 de Julho de 2002.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/154151.dre.pdf .

Aviso

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