1 - Nos termos do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, torna-se público que, por despacho de 11 de Dezembro de 2006 do presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, sob proposta do conselho científico de 10 de Outubro de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias (de calendário) a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso de provas públicas com vista ao recrutamento de um professor-coordenador para a área científica das ciências da enfermagem, especialidade em enfermagem médico-cirúrgica com orientação para a formação de enfermagem no âmbito de oncologia, para provimento de um lugar do quadro do pessoal docente da Escola Superior de Enfermagem, aprovado pela Portaria 34/99, de 21 de Janeiro.
2 - Ao referido concurso são admitidos os candidatos que se encontrem nas situações referidas no artigo 19.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
3 - Do requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, sito na Rua da Escola Industrial e Comercial Nun'Álvares, apartado 51, 4901-909 Viana do Castelo, deverão constar os seguintes elementos: nome completo, filiação, data e local de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência actual, número de telefone, graus académicos e respectivas classificações finais, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa.
4 - O requerimento deverá ser acompanhado de:
a) Fotocópia simples do bilhete de identidade;
b) Cópia do diploma ou da certidão de atribuição do grau académico;
c) Documento que comprove estar o candidato nas condições legais a que se refere o n.º 2 deste edital;
d) Cinco exemplares do resumo do estudo a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;
e) Cinco exemplares da dissertação a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, ou, no caso de se encontrarem nas condições do n.º 3 do mesmo artigo, três exemplares da tese de doutoramento ou da dissertação presente em anterior concurso para professor-coordenador;
f) Cinco exemplares do currículo científico e pedagógico a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, numerados e rubricados, bem como a indicação de outros elementos relevantes para a apreciação da candidatura;
g) Um exemplar de cada um dos trabalhos científicos e ou pedagógicos referidos no currículo;
h) Lista completa da documentação apresentada.
4.1 - O currículo científico e pedagógico deverá pôr em evidência o equilíbrio entre as competências pedagógica e científica dos candidatos e a sua adequação à docência numa escola do ensino superior politécnico em enfermagem.
Por decisão do conselho científico, nos termos do artigo 16.º, n.º 3, do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, considerando as provas públicas mencionadas no artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, os critérios de selecção e ordenação dos candidatos terão por base:
a) A capacidade científica, técnica e pedagógica para o desempenho do conteúdo funcional estipulado no n.º 5 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;
b) A adequação do currículo do candidato para se integrar nos projectos de ensino, de investigação e de intervenção comunitária a desenvolver na Escola;
c) Experiência de ensino em escolas superiores de enfermagem;
d) Participação em órgãos ou comissões de gestão, científicas ou pedagógicas em instituições de ensino superior na área de enfermagem;
e) Experiência de coordenação ou responsabilidade pedagógica e ou científica em instituições de ensino superior na área de enfermagem;
f) Regime de prestação de provas - será utilizado nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;
g) Classificação final dos candidatos - será atribuída conforme estipulado nos n.os 5 e 6 do artigo 28.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
4.2 - As cópias dos trabalhos recebidos ficarão a pertencer à biblioteca do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, uma vez encerrado o concurso.
5 - O não cumprimento do estipulado no presente edital implica a eliminação liminar dos candidatos.
6 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.
7 - Os documentos de candidatura deverão ser entregues (ou enviados pelo correio, sob registo) no Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Rua da Escola Industrial e Comercial Nun'Álvares, apartado 51, 4901-909 Viana do Castelo.
8 - Garantia de igualdade de tratamento - nos termos do despacho conjunto 373/2000, declara-se que, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando, escrupulosamente, no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
9 - O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:
Presidente - Mestre Rui Alberto Martins Teixeira, presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Vogais efectivos:
Doutor Abel Avelino de Paiva e Silva, professor-coordenador da Escola Superior de Enfermagem de São João do Porto.
Doutor Manuel José Lopes, professor-coordenador da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus de Évora.
Doutora Clara de Assis Coelho de Araújo, professora-coordenadora da Escola Superior de Enfermagem do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Vogais suplentes:
Doutor Carlos Louzada Lopes Subtil, professor-coordenador da Escola Superior de Enfermagem do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Doutora Maria Ermelinda Miranda Ribeiro Jaques, presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
21 de Dezembro de 2006. - O Presidente, Rui Alberto Martins Teixeira.
