1 - Nos termos do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, torna-se público que, por despacho de 11 de Dezembro de 2006 do presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, sob proposta do conselho científico de 10 de Outubro de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias (de calendário) a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental com vista ao recrutamento de dois professores-adjuntos para a área científica das Ciências de Enfermagem, para provimento de dois lugares do quadro do pessoal docente da Escola Superior de Enfermagem, aprovado pela Portaria 34/99, de 21 de Janeiro.
2 - Ao referido concurso são admitidos os candidatos que se encontrem nas situações referidas no artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
3 - Do requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, sito na Rua da Escola Industrial e Comercial Nun'Álvares, apartado 51, 4901-909 Viana do Castelo, deverão constar os seguintes elementos: nome completo, filiação, data e local de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência actual, número de telefone, graus académicos e respectivas classificações finais, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa.
4 - O requerimento deverá ser acompanhado de:
a) Fotocópia simples do bilhete de identidade;
b) Cópia do diploma ou da certidão de atribuição do grau académico;
c) Documento que comprove estar o candidato nas condições legais a que se refere o n.º 2 deste edital;
d) Quatro exemplares do curriculum vitae detalhados a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, numerados e rubricados, bem como a indicação de outros elementos relevantes para a apreciação da candidatura;
e) Lista completa da documentação apresentada.
4.1 - O curriculum vitae deverá pôr em evidência o equilíbrio entre as competências pedagógica e científica dos candidatos e a sua adequação à docência numa escola do ensino superior politécnico em enfermagem.
4.2 - Por decisão do conselho científico, nos termos do artigo 16, n.º 1, do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, considerando a adequação do curriculum vitae do candidato para se integrar nos projectos de ensino, de investigação e de intervenção comunitária a desenvolver pela Escola, bem como nas necessidades específicas, com prioridade para a vertente da enfermagem de Reabilitação e de Saúde Comunitária, na apreciação curricular os critérios de selecção e ordenação dos candidatos terão por base:
a) Experiência de docência em Enfermagem;
b) Experiência de formação contínua nas vertentes pedagógica e clínica na área;
c) Experiência como formador(a) de profissionais de saúde e outros técnicos que promovem a saúde;
d) Divulgação científica;
e) Projectos de investigação;
f) Projectos/Actividades de intervenção comunitária;
g) Mestrado em Ciências de Enfermagem ou áreas afins;
h) Experiência clínica em enfermagem;
i) Outras experiências consideradas relevantes.
Sempre que o júri considere necessário, para aclarar qualquer dúvida, poderá socorrer-se do método da entrevista. O júri poderá exigir aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
5 - O não cumprimento do estipulado no presente edital implica a eliminação liminar dos candidatos.
6 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.
7 - Os documentos de candidatura deverão ser entregues (ou enviados pelo correio, sob registo) no Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Rua da Escola Industrial e Comercial Nun'Álvares, apartado 51, 4901-909 Viana do Castelo.
8 - Garantia de igualdade de tratamento - nos termos do despacho conjunto 373/2000, declara-se que, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando, escrupulosamente, no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
9 - O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:
Presidente - Doutora Maria Ermelinda Miranda Ribeiro Jaques, presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Vogais efectivos:
Doutora Clara de Assis Coelho de Araújo, professora-coordenadora da Escola Superior de Enfermagem do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Doutora Cidália Maria de Barros Ferraz Amorim, professora-adjunta da Escola Superior de Enfermagem do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Vogais suplentes:
Mestre Maria de La Salete Rodrigues Soares, professora-adjunta da Escola Superior de Enfermagem do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Licenciada Delfina Pinto de Oliveira, professora-adjunta da Escola Superior de Enfermagem do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
14 de Dezembro de 2006. - O Presidente, Rui Alberto Martins Teixeira.
