Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 105-A/2006
Alta competição e selecções nacionais
Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 105/2006
Entre:
1) O Instituto do Desporto de Portugal, pessoa colectiva de direito público, com sede na Avenida do Infante Santo, 76, 1399-032 Lisboa, número de identificação de pessoa colectiva 506626466, aqui representado por Luís Bettencourt Sardinha, na qualidade de presidente da direcção, adiante designado como IDP ou primeiro outorgante; e
2) A Federação Portuguesa de Basquetebol, pessoa colectiva de direito privado, titular do estatuto de utilidade pública desportiva, com sede na Rua da Madalena, 179, 2.º, 1149-033 Lisboa, número de identificação de pessoa colectiva 501240802, aqui representada por Mário Rui Tavares Saldanha, na qualidade de presidente, adiante designada por Federação ou segundo outorgante;
considerando que:
A) Mediante o contrato-programa n.º 105/2006, celebrado em 31 de Maio de 2006, foi concedida pelo IDP uma comparticipação financeira à Federação para execução do programa de alta competição e selecções nacionais que a Federação apresentou e se propõe levar a efeito no decurso do corrente ano;
B) Conforme informação da Federação, a não concretização de alguns apoios previstos, o início de actividade de dois novos centros de treino, o aumento generalizado dos custos com os transportes e a necessidade de manter o cumprimento do plano de preparação das selecções nacionais, apesar das incidências acima referidas, conduziram a uma quebra acentuada da liquidez financeira, pondo em risco o cumprimento integral do programa desportivo apresentado:
é celebrado o contrato-programa de desenvolvimento desportivo que se rege pelas cláusulas seguintes:
Cláusula 1.ª
Comparticipação financeira
É acrescida da importância de Euro 150 000 à comparticipação financeira concedida na alínea a) do n.º 1 da cláusula 3.ª do contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 105/2006.
Cláusula 2.ª
Objecto do contrato
Este reforço destina-se a comparticipar os encargos com a execução do programa de alta competição e selecções nacionais que a Federação apresentou e se propõe levar a efeito no decurso do corrente ano.
Cláusula 3.ª
Disponibilização da comparticipação financeira
A comparticipação referida na cláusula 1.ª será disponibilizada no prazo de 30 dias a contar da data da assinatura do presente contrato.
Cláusula 4.ª
Obrigações da Federação
São incluídas nas obrigações da Federação previstas na cláusula 5.ª do contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 105/2006 as decorrentes da celebração deste aditamento.
20 de Dezembro de 2006. - O Presidente da Direcção do Instituto do Desporto de Portugal, Luís Bettencourt Sardinha. - O Presidente da Federação Portuguesa de Basquetebol, Mário Rui Tavares Saldanha.