Despacho (extracto) 1112/2007, de 23 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
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Fonte: Diário da República n.º 16/2007, Série II de 2007-01-23.
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Data:
2007-01-23
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Coloca na disponibilidade o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Domingos Tomás Vila Garrido Serra
Despacho (extracto) n.º 1112/2007
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 4 de Dezembro de 2006, Domingos Tomás Vila Garrido Serra, ministro plenipotenciário de 1.ª classe, do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, é colocado na disponibilidade, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro, com efeitos a partir de 5 de Fevereiro de 2007. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Janeiro de 2007. - A Directora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Rosa Batoréu.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1539305.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
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