Resolução 138/2000, de 17 de Agosto
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 33, de 17.08.2000, Pág. 787
- Data: 2000-08-17
- Diploma não vigente
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Sumário
Aprova para a Região Autónoma dos Açores, as linhas de orientação relativas a intervenções no litoral.
Aviso
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