Aviso 55/2002, de 27 de Junho

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 146/2002, Série I-A de 2002-06-27.
Data: 2002-06-27
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Sumário

Torna público ter sido concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República do Benim, assinado em Cotonu em 21 de Junho de 2000.

Texto do documento

Aviso 55/2002
Por ordem superior se torna público que foi concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República do Benim, assinado em Cotonu em 21 de Junho de 2000 e aprovado pelo Decreto 7/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 31, de 6 de Fevereiro de 2001.

Nos termos do artigo 8.º do Acordo, este entrou em vigor no dia 6 de Maio de 2002.

Instituto da Cooperação Portuguesa, 4 de Junho de 2002. - O Presidente, João Gomes Cravinho.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/153541.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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