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Resolução 106/2002, de 31 de Maio

  • Corpo emitente:
  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 22, de 31.05.2002, Pág. 733
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Sumário

Declara a utilidade pública urgente do prédio sito à Travessa na freguesia de Flamengo, concelho da Horta, destinado à implantação de um loteamento urbano.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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