Resolução 106/2002, de 31 de Maio
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 22, de 31.05.2002, Pág. 733
- Data: 2002-05-31
- Secções desta página::
Sumário
Declara a utilidade pública urgente do prédio sito à Travessa na freguesia de Flamengo, concelho da Horta, destinado à implantação de um loteamento urbano.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/153505/resolucao-106-2002-de-31-de-maio