Resolução 105/2002, de 31 de Maio
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 22, de 31.05.2002, Pág. 733
- Data: 2002-05-31
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Sumário
Declara a utilidade pública urgente de uma parcela de terreno com área de 4.550 m2 a desanexar de um prédio sito ao Forrobo, na freguesia de Flamengos, concelho da Horta, destinado à implantação de um loteamento urbano.
Aviso
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