Deliberação (extracto) 1768/2006, de 20 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
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Fonte: Diário da República n.º 243/2006, Série II de 2006-12-20.
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Data:
2006-12-20
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Documento na página oficial do DRE
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Deliberação (extracto) n.º 1768/2006
Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 29 de Novembro de 2006, foram renovadas as comissões de serviço, com efeitos a partir de 6 de Dezembro de 2006, aos seguintes magistrados:
Licenciado José da Silva Ponte, procurador da República coordenador da Procuradoria da República no Círculo Judicial de Matosinhos;
Licenciado Manuel Ângelo Gomes, procurador da República coordenador da Procuradoria da República no Círculo Judicial de Vila Nova de Gaia.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de Dezembro de 2006. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1533429.dre.pdf .
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